Continuum de desmontes da saúde pública na crise do covid-19: o neofascismo de Bolsonaro / Continuum of public health dismantling during the covid-19 crisis: Bolsonaro's neofascism

Resumo Neste artigo, aprofunda-se a discussão crítica às políticas adotadas pelo governo Bolsonaro em relação à saúde pública, particularmente no que tange ao financiamento em geral, ao enfrentamento da pandemia e ao primeiro ano de implantação do novo modelo de "financiamento" para a Atenção Primária à Saúde (APS). A análise evidencia o acirramento da legitimidade restrita do regime político, assumida por políticas ultraneoliberais e pelo neofascismo do governo Bolsonaro. Estas formas de dominação - política e econômica - engendram uma conjuntura interna que visa remodelar a acumulação de capital na saúde pública via APS por meio de mecanismos "operacionais" burocráticos sutis de desconstrução da universidade do "financiamento". Na primeira parte, discute-se a abrangência da crise tripla do capital - sanitária, econômica e ecológica - e sua relação orgânica com o Estado no capitalismo dependente brasileiro, abrindo espaço para o crescimento da restrição do regime político endossado pela ascensão do neofascismo. Na segunda parte, aborda-se a escalada do desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em plena crise de covid-19 e os efeitos da implementação do modelo de financiamento da APS, evidenciando a continuidade do processo de valorização de um "SUS operacional" em detrimento do seu princípio de universalidade como dimensão neofascista do governo Bolsonaro.

Abstract This article deepens the critical discussion about the policies of the Bolsonaro government regarding public health, particularly regarding the general financing, the confrontation of the pandemic, and the first year of implementation of the new financing model for Primary Health Care (PHC). The analysis evidences the aggravation of the restrict legitimacy of the political regime, assumed by ultra-neoliberal policies and by the neofascism of the Bolsonaro government. These forms of domination - political and economic - produce an internal conjuncture that seeks to remodel the capital accumulation in public health by PHC by subtle bureaucratic "operational" mechanisms of deconstruction of financing universality. In the first part, the coverage of the triple crisis of the capital - sanitary, economic and ecological - and its organic relationship to the State in the Brazilian dependent capitalism is discussed, opening space to the increase of the restriction of the political regime endorsed by the ascension of the neofascism. In the second part, the increase of the de-financing of the Unified Health System (SUS) right in the middle of the covid-19 crisis and the effects of the implementation of the financing model of the PHC, evidencing the continuity of the process of valuing an "operational SUS" in detriment of its universality principle as a neofascist dimension of Bolsonaro's government.

Mudanças no financiamento da Atenção Primária à Saúde no Sistema de Saúde Brasileiro: avanço ou retrocesso? / Primary health care financing changes in the Brazilian Health System: advance ou setback?

Resumo Em 2019, o governo brasileiro lançou uma nova política para a Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Chamada de "Previne Brasil", a política modificou o financiamento da APS para municípios. No lugar de habitantes e de equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), as transferências intergovernamentais passaram a ser calculadas a partir do número de pessoas cadastradas em serviços de APS e de resultados alcançados sobre um grupo selecionado de indicadores. As mudanças terão um conjunto de impactos para o SUS e para a saúde da população que precisaram ser identificados e monitorados. Neste artigo, discute-se os possíveis efeitos da nova política a partir de uma breve análise de contexto sobre tendências globais de financiamento de sistemas de saúde e de remuneração por serviços de saúde, bem como dos avanços, desafios e ameaças à APS e ao SUS. Com base na análise realizada, entende-se que a nova política parece ter objetivo restritivo, que deve limitar a universalidade, aumentar as distorções no financiamento e induzir a focalização de ações da APS no SUS, contribuindo para a reversão de conquistas históricas na redução das desigualdades na saúde no Brasil.

Abstract In 2019, the Brazilian government launched a new Primary Health Care (PHC) policy for the Unified Health System (SUS). Called "PrevineBrasil", the policy changed the PHC funding for municipalities. Instead of inhabitants and Family Health Strategy (ESF) teams, intergovernmental transfers are calculated from the number of people registered in PHC services and the results achieved in a selected group of indicators. The changes will have a set of impacts for the SUS and the health of the population, which must be observed and monitored. In this paper, possible effects of the new policy are discussed from a brief context analysis of global trends in health systems financing and health services' remuneration models, as well as on the advances, challenges, and threats to PHC and the SUS. Based on the analysis, the new policy seems to have a restrictive purpose, which should limit universality, increase distortions in financing and induce the focus of PHC actions on the SUS, contributing to the reversal of historic achievements in reducing health inequalities in Brazil.

Financiamento em saúde indígena: uma análise dos planos distritais de saúde do interior sul e do litoral sul / Financing for indigenous health: an analysis of district health plans south interior and south coast

Os povos indígenas possuem vulnerabilidades próprias que demandam um modelo de gestão de saúde que contemple suas necessidades étnico-culturais. A atenção à saúde indígena deve primar pela diferenciação assistencial que considere o caráter multiétnico dos indígenas. Com a criação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), surgiu a necessidade de uma estrutura administrativa que atendesse as demandas da saúde indígena. A Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) foi criada considerando a descentralização dos recursos administrativos, gerenciais, financeiros e orçamentários do Ministério da Saúde para os DSEI, com a finalidade de contemplar essa pluralidade étnica e especificidades loco-regionais. Em vista disto, o presente estudo tem como objetivo analisar os Planos Distritais de Saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (PDSI) Interior Sul e Litoral Sul no período de 2012 a 2015. Utilizou-se como fonte de dados o PDSI do DSEI Interior Sul e o PDSI do DSEI Litoral Sul, ambos relativos a 2012-2015. Trata-se de um estudo de cunho documental qualiquantitativo realizado a partir da análise da dotação orçamentária de gestão compartilhada dos DSEIs. Foram criadas planilhas para avaliação do comprometimento do financiamento de saúde com as despesas de custeio e de capital. Demonstrou-se preponderância com gastos de custeio em terceirizações com atividades administrativas e gerenciais em ambos os DSEIs nos períodos de análises. Após a descentralização dos recursos da SESAI, evidenciaram-se incrementos de repasses públicos à iniciativa privada. A autonomia e a descentralização orçamentária para a operacionalização da assistência de saúde indígena deveriam implicar na afirmação do setor público em relação aos gastos com o setor privado e a importância da manutenção da função do Estado como provedor e administrador dos recursos públicos ao invés de repasses para iniciativa privada.

Indigenous peoples have their own vulnerabilities that demand a health management model that addresses their ethnic-cultural needs. Attention to indigenous health must excel in the assistance differentiation that considers the multiethnic character of the Indians. With the creation of the Special Indigenous Health Districts (DSEI), the need for an administrative structure that met the demands of indigenous health emerged. The Secretariat of Indigenous Health (SESAI) was created considering the decentralization of the Ministry of Health's administrative, managerial, financial and budgetary resources to the DSEI, with the purpose of contemplating this plurality of ethnicity and loco-regional specificities. In view of this, the present study aims to analyze the District Health Plans of the Special Indigenous Sanitary Districts (PDSI) Interior Sul and Litoral Sul from 2012 to 2015. The PDSI of the DSEI Interior and the PDSI of the DSEI Litoral Sul were used as data source, both related to 2012-2015. It is a qualitative and quantitative documentary study carried out based on the analysis of the budgetary allocation for shared management of the DSEIs. Spreadsheets were created to assess the commitment of health financing to current and capital expenditures. There was a preponderance of costing expenses in outsourcing with administrative and managerial activities in both DSEIs during the period analysis. After the decentralization of SESAI resources, there was an increase in public transfers to the private sector. Budgetary autonomy and decentralization for the operationalization of indigenous health care should imply the affirmation of the public sector in relation to expenditures with the private sector and the importance of maintaining the role of the State as provider and administrator of public resources to the public rather than transfer to private initiative.

Fazeres em Saúde Coletiva / Dos in Public Health

O campo de conhecimento da Economia da Saúde foi construído nas últimas décadas do século passado e surge juntamente com a intensificação da introdução de novas tecnologias na área da saúde. Esse fato teve como consequência o aumento da qualidade e da expectativa de vida da população, mas os custos com o provimento desses serviços cresceram de forma exponencial em todo o mundo. Trouxeram consigo a discussão sobre os recursos necessários para o financiamento dessas ações, sobre a eficiência, eficácia e equidade dos diferentes modelos de atenção de saúde, sobre o papel dos sistemas de saúde para o desenvolvimento e crescimento econômico, entre outros. No Brasil, avançamos no sentido de assegurar a saúde como direito de cidadania, mas a dificuldade para assegurar o financiamento desse direito é evidente. A busca de respostas para essas questões tem sido um desafio e tem gerado muitas investigações nas universidades e instituições de pesquisa

Impasses no financiamento da saúde no Brasil: da constituinte à regulamentação da emenda 29/00 / Impasse in health financing in Brazil: from the constitutional assembly to the regulation of amendment 29/00

Trata-se de estudo de caso sobre a relação entre o legislativo e o executivo na definição de legislação com impacto no financiamento da saúde, desde a última Constituinte. Destacaram-se as histórias legislativas e os efeitos das seguintes normas: a Constituição de 1988; a Lei Orgânica da Saúde; as relacionadas à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira; a Emenda Constitucional 29, de 2000; e a Lei Complementar nº 141 de 2012. Observou-se que apesar da maior iniciativa do legislativo para avançar na agenda do financiamento à saúde, a dependência de estímulos externos tem tornado sua atuação fragmentada e inconsistente. Os avanços dependem de soluções incrementais, insuficientemente definidas pelas coalizões de governo.

This case study reports the interaction between the legislative and executive powers in the definition of federal legislation impacting on health funding since the last National Constituent Assembly. It highlights the legislative histories and the effects of the following laws: the 1988 Constitution, the Organic Health Law; those related to the Provisional Contribution on Financial Transactions; Constitutional Amendment 29 of 2000, and the Complementary Law 141 of 2012. It was observed that, despite the Legislative best endeavor to move the health financing agenda forward, its dependence on external stimuli has rendered its performance fragmented and inconsistent. The advancements depend on incremental, yet insufficient, solutions to be adopted by the government coalitions.

Gestão de recursos financeiros da educação permanente em saúde: desafio das comissões de integração ensino-serviço / Management of financial resources of permament education in health: challenge of the in-service learning integration committees

A utilização dos recursos financeiros da educação permanente em saúde (EPS) no Brasil, mesmo seguindo a dinâmica estabelecida no Pacto de Gestão, ainda configura-se como um problema nesse contexto. O objetivo foi analisar como ocorre a gestão dos recursos financeiros da Política Nacional de Educação Permanente em duas Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES), em Santa Catarina. Estudo qualitativo, do tipo pesquisa participante, realizado através da adequação da Investigação Temática de Paulo Freire, de maio-dezembro/2009, com 56 membros de duas CIES que, após a formação de círculos de investigação, participaram das etapas: levantamento dos temas geradores, codificação, decodificação e desvelamento crítico da realidade. A observação participante e o diálogo foram as principais técnicas de coleta de informações. Os resultados indicam que as CIES se assemelham nas problemáticas relacionadas à gestão de recursos destinados à política, sendo a burocratização, a indefinição de formas de gestão financeira e a morosidade que permeiam as estruturas regionais responsáveis pela gestão dos recursos são os principais fatores explicitados. Os participantes apresentam como possibilidades de mudança a elaboração de ações de EPS sobre a gestão de recursos financeiros em nível estadual.

Despite adhering to the dynamics established in the Management Pact, the use of financial resources of Permanent Education in Health (PEH) still features as a problem in Brazil. This study analyzes how the management of these financial resources by two Permanent In-Service Learning Integration Committees (ICLS) evolves in the State of Santa Catarina, Brazil. It involves a qualitative, participatory research study adapted from Paulo Freire's Thematic Research conducted with 56 members from two ICLS between May and December 2009. After setting up the research groups, the members participated in the stages of theme generation surveys, encoding, decoding, and critical exposition of the reality. Participant observation and dialogue were the main data collection techniques. The results indicate that the two ICLS are not dissimilar in terms of issues of management of resources destined for policy, with bureaucracy, the indefinition of forms of financial management and delays that permeate regional structures responsible for resource management being the main factors detected. The participants considered the elaboration of PEH actions in the management of financial resources at state level to be the main opportunities for change.

O papel do conselheiro municipal de saúde na fiscalização do orçamento público / The role of the municipal health counsellor in the supervision of public budget

Este estudo tem por objetivo analisar o conhecimento de conselheiros municipais de saúde sobre os seus papéis na fiscalização do orçamento público. É um estudo descritivo-exploratório, realizado com seis conselheiros do município de Jequié-BA. Os dados foram coletados através de questionário e entrevista semiestruturada, e analisados pela técnica de análise de conteúdo de Bardin (2009). Da análise, emergiram quatro categorias temáticas, através das quais se verificou que os conselheiros demonstraram consciência dos seus papéis de fiscalizar e acompanhar os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) e de favorecer a efetivação do controle social na fiscalização do orçamento público.

This study aims to analyze the knowledge of Municipal Health Counselors about their role in overseeing the public budget. It is a descriptive exploratory study, conducted with six counselors in the city of Jequié-BA. Data were collected through questionnaires and semi-structured interviews and analyzed using content analysis technique of Bardin (2009). From the analysis four thematic categories emerged where it was found that the counselor demonstrated awareness of their role to oversee and monitor the financial resources of the SUS (Sistema Único de Saúde) - Unified Health System - and to foster effective social control in the supervision of the public budget.

As emendas parlamentares no orçamento federal da saúde / Congressional amendments to the Brazilian Federal health budget

O orçamento público brasileiro passou por mudanças na Constituição Federal de 1988. Instituíram-se mecanismos para integração das atividades de planejamento e orçamento, e definiram-se formas de participação do Poder Legislativo no processo orçamentário. As emendas parlamentares surgem nesse contexto. O artigo discute a participação das emendas no orçamento federal da saúde no período de 1997 a 2006, reunindo elementos para a análise dos mecanismos de financiamento e planejamento setorial. Verificou-se uma participação significativa das emendas no período, reunindo mais da metade dos recursos de investimento em alguns anos. A Região Norte destaca-se pelo aporte de recursos, indicando a necessidade de estudos que aprofundem a relação entre destino de emendas e coalizões político-partidárias. Conclui-se que as emendas não podem ser compreendidas apenas como um mecanismo de financiamento, mas também como um mecanismo da política, não estando submetidas obrigatoriamente à lógica do planejamento, o que reforça a necessidade de maior transparência do poder público na execução orçamentária.

The public budget in Brazil has undergone significant changes since enactment of the 1988 Federal Constitution. Mechanisms for integration of planning activities and budget execution have been created, and Legislative participation in budgeting has increased. Congressional amendments appeared in this context. The article discusses the participation of Congressional amendments in the Federal health budget from 1997 to 2006, combining elements for discussion of funding mechanisms and health planning. Such amendments played a significant role in the budget process, accounting for over half of health funds in some years. The North was the region of Brazil that received most resources resulting from Congressional amendments, suggesting the need for further studies on the relationship between the amendments' enforcement and political party coalitions. The article concludes that the amendments cannot be understood solely as a funding mechanism, but mainly as a political instrument, and that they are not necessarily subject to health planning logic.

Diretriz para análises de impacto orçamentário de tecnologias em saúde no Brasil / Guidelines for budget impact analysis of health technologies in Brazil

Budget impact analysis (BIA) provides operational financial forecasts to implement new technologies in healthcare systems. There were no previous specific recommendations to conduct such analyses in Brazil. This paper reviews BIA methods for health technologies and proposes BIA guidelines for the public and private Brazilian healthcare system. The following recommendations were made: adopt the budget administrator's perspective; use a timeframe of 1 to 5 years; compare reference and alternative scenarios; consider the technology's rate of incorporation; estimate the target population by either an epidemiological approach or measured demand; consider restrictions on technologies' indication or factors that increase the demand for them; consider direct and averted costs; do not adjust for inflation or discounts; preferably, integrate information on a spreadsheet; calculate the incremental budget impact between scenarios; and summarize information in a budget impact report.

Análises de impacto orçamentário (AIO) fornecem previsões financeiras operacionais para a implementação de uma nova tecnologia em um sistema de saúde. Até o momento, não havia recomendações específicas para o desenvolvimento de AIO no Brasil. O presente trabalho apresenta uma revisão dos métodos usados nas AIO de tecnologias da saúde e propõe recomendações para seu uso nos âmbitos do SUS e do sistema de saúde suplementar. As recomendações principais são: analisar pela perspectiva do gestor; empregar horizonte temporal de um a cinco anos; comparar cenários de referência e alternativos; considerar taxa de incorporação da tecnologia; delimitar a população de interesse pela abordagem epidemiológica ou por demanda aferida; considerar restrições para acesso ou fatores indutores de demanda; considerar custos diretos incorridos e evitados; não ajustar para inflação ou descontos; integrar as informações em planilha eletrônica; calcular o impacto orçamentário diferencial entre cenários; sintetizar as informações em um relatório de impacto orçamentário.

Financiamento, gasto público e gestão dos recursos em saúde: o cenário de um estado brasileiro / Funding, public spending and management of health resources: the current situation in a Brazilian State

O artigo aborda a temática do financiamento e o processo de descentralização tendo como objetivo examinar a composição, a direção e a gestão dos recursos na área da saúde. A amostra investigada foi constituída por 14 municípios do Estado do Rio Grande do Norte. A pesquisa envolveu coleta de dados referente às transferências, recursos próprios municipais e gastos com atenção básica. Na análise da gestão foi realizado um levantamento junto aos dirigentes locais e conselheiros. Observa-se que o financiamento do Sistema Único de Saúde se faz às expensas das transferências federais e receitas municipais, com pequena participação dos recursos estaduais. A direção dos gastos tem privilegiado a atenção básica. No processo de gestão, verifica-se centralização das ações nas prefeituras. As secretarias municipais e os conselhos cumprem em parte a legislação e apresentam dificuldades na autonomia e o controle social. Os resultados mostram que os instrumentos de planejamento e gestão são limitados em função das contradições presentes no contexto institucional, político e cultural no âmbito regional.

This article investigates the issue of funding and the decentralization process in order to examine the composition, application and management of resources in the healthcare area. The sample surveyed involved 14 municipalities in the state of Rio Grande do Norte, Brazil. The research involved data gathering of financial transfers, the municipality's own resources and primary healthcare expenses. Management analysis included a survey of local managers and counselors. It was seen that the Unified Health System is funded mainly by federal transfers and municipal revenues and to a far lesser extent by state resources. Funds have been applied predominantly in primary healthcare. The management process saw centralization of actions in the city governments. Municipal secretarial offices and councils comply partially with legislation, though they have problems with autonomy and social control. The results show that planning and management instruments are limited, due to the contradictions inherent to the institutional, political and cultural context of the region.

Despesa pública municipal com saúde em Pernambuco, Brasil, de 2000 a 2007 / Municipal public health spending in the state of Pernambuco, Brazil, from 2000 to 2007

Com o objetivo de identificar o impacto produzido pelas medidas de macropolítica postas em prática na segunda metade dos anos noventa no crescimento do valor da despesa pública com saúde e na possível redução da desigualdade alocativa, foi realizado um estudo descritivo, transversal, de natureza quantitativa, abrangendo os 184 municípios de Pernambuco. Utilizaram-se dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, elegendo-se como indicador a Despesa com saúde sob a responsabilidade do município por habitante. Foi analisada a correlação desta variável com o Índice Desenvolvimento Humana municipal, o porte populacional e o valor do orçamento municipal per capita. Ficou demonstrado que embora o crescimento percentual dos gastos municipais com saúde seja em média de 190,76%, os valores per capita ainda se mostram bastante reduzidos situando-se em torno de R$183,79, bem abaixo das médias nacional e macrorregional. Tanto a despesa per capita com saúde quanto seus percentuais de crescimento distribuem-se de forma bastante irregular entre as regiões de saúde e entre os municípios de uma mesma região. Conclui-se que existe profunda desigualdade entre os municípios na distribuição dos recursos públicos para a saúde, a despeito das medidas de macropolítica adotadas com vistas a sua redução.

In order to assess the impact of macro-political measures implemented in the latter half of the 1990s on the increase in public spending on health and the possible reduction in allocation inequity, a descriptive, quantitative, cross-sectional study was carried out involving 184 municipalities in the state of Pernambuco, Brazil. Data from the Public Health Budget Information System was used, with the selected indicator being spending on health per inhabitant under the responsibility of the municipality. The correlations of this variable with the municipal Human Development Index, population size and value of the municipal budget per capita were analyzed. It was seen that, although the mean increase in municipal spending on health is 190.76%, the value per capita has remained relatively low - at around R$183.79 - which is below the national and macro-regional averages. Both spending on health per capita and growth percentages are distributed irregularly among health regions as well as among municipalities within a single region. In conclusion, there is marked allocation inequity among municipalities with regard to the distribution of public resources for health, despite the macro-political measures adopted to reduce this inequity.

Cartografia do financiamento em saúde mental: modelagens na Rede de Atenção Psicossocial na relação do cuidado à loucura / Cartography of funding for mental health: Network modeling in de Atenção Psychosocial care in relation to madness

Essa tese faz um percurso do financiamento do SUS mais especificamente no campo dasaúde mental atentando para as mudanças e transformações na paisagem que vai delineando a conformação do financiamento na rede de atenção psicossocial. Utilizamosa imagem do iceberg como forma de apresentar o debate que envolve o tema do financiamento. A parte submersa do iceberg refere-se ao percurso histórico do processo de reforma psiquiátrica e de luta antimanicomial pautando o financiamento como analisador de certas disputas dos atores políticos frente à concepção do modelo tecnoassistencial em saúde mental. A ponta do iceberg retrata a conformação da rede de atenção psicossocial a partir de uma descrição do financiamento, de suas formas de uso e dos gastos de recursos federais com a rede. Para tanto, utilizamos como objeto deanálise os instrumentos normativos do Ministério da Saúde recorrendo às portarias que regulamenta o financiamento dos serviços de saúde mental. A análise do financiamentoestabelece um diálogo entre o cuidado e a clínica elegendo o Serviço ResidencialTerapêutico como dispositivo de moradia e cuidado que vaza o campo da saúde transversalizando para o mundo da vida. O estudo de caso das Residências Terapêuticasse deu em três cidades (Belo Horizonte, Campinas e Rio de Janeiro). Selecionamos três dispositivos residenciais levando em consideração a singularidade que cada experiênciavivenciava nas suas formas de inventividade de moradias e cuidado frente à loucura. Em Belo Horizonte trouxemos o caso de uma residência terapêutica de alta complexidadepara apenas um morador; em Campinas uma casa/república para 23 moradores e no Rio de Janeiro uma vaga alugada em uma pensão para um paciente egresso do Hospital Colônia Juliano Moreira.

As experiências em estudo apontam para a micropolítica do trabalho das equipes de saúde que nos seus modos de produção de cuidado rompemcom as normas instituídas pelo financiamento criando linhas de fuga mostrando sua potência criativa. Cartografar o financiamento no campo da saúde mental, com suasmodulações, valores, incentivos, disputas, se apresenta no campo da atenção psicossocial como desafios a serem cumpridos por uma política pública no campo da saúde que aposta em configurações tecnológicas do cuidado que vaza para o mundo davida, em um compromisso antimanicomial, que envolve os sujeitos atores políticos que transversalizam ética e esteticamente a multiplicidade dos modos singulares de produção de vida com a loucura.

Representação política e interesses particulares na saúde: o caso do financiamento de campanhas eleitorais pelas empresas de planos de saúde privados no Brasil / Political representation and private interests in health: a case study on the financing of voting campaigns by private health plans in Brazil / Representación política y los interesses privados en materia de salud: el caso de la financiación de las campañas electorales por compañías de planos de salud privados en Brasil

A legislação brasileira normatiza a doação de recursos financeiros provenientes de fontes privadas para as campanhas de candidatos majoritários e proporcionais. Com base em aportes da literatura sobre a estrutura partidária e relações entre o Legislativo e Executivo, o presente estudo analisa, a partir das categorias de representação política e de interesses, as informações sobre empresas de planos de saúde doadoras e as candidaturas destinatárias. As empresas de planos de saúde doadoras foram devidamente identificadas, assim como os recursos doados para candidatos. O cotejamento desses dados fornece um mapeamento de interesses das empresas de planos de saúde projetados no Poder Legislativo, mas não autoriza o estabelecimento de relações causais entre os doadores e a atuação dos parlamentares. O comparecimento das empresas de planos de saúde na disputa eleitoral e a inclinação das doações para partidos situados mais à direita no gradiente político partidário são os principais resultados do trabalho.

The Brazilian legislation regulates the financial donations from private sources to both majoritarian and proportional election candidates. Based on approaches found in the literature on the party-system structure and on the relationships between the Legislative and Executive, this study uses the categories political representation and interests to analyze the information on donating health insurance companies and the receiving candidacies. The donating health plan companies were duly identified, as well as the resources donated to candidates. Comparing these data allows an assessment of the health plan companies' interests projected in the Legislative Power, but does not authorize the establishment of causal relationships between donors and the representatives' performance. The presence in the electoral dispute of health plan companies from every region in the country and the tendency of donations to go to parties on the right of the political spectrum are the major findings of this paper.

La ley brasileña regula la donación de recursos financieros provenientes de fuentes privadas a los candidatos a las elecciones. Sobre la base de la literatura sobre la estructura partidaria y las relaciones entre el poder legislativo y el poder ejecutivo, este estudio examina, desde las categorías de la representación política y de intereses, la información sobre empresas de planos de salud donantes y las candidaturas destinatarias. Las empresas de plano de salud donantes fueren debidamente identificadas, así como los recursos donados a los candidatos. La comparación entre estos datos proporciona una asignación de los intereses de las empresas de planes de salud involucrados en el poder legislativo, pero no autoriza el establecimiento de relaciones causales entre donadores y la actuación de los parlamentarios. A presencia de las compañías de seguros de salud durante la campaña electoral y la inclinación de las donaciones a los partidos situados más a la derecha en el gradiente político-partidario son los principales resultados del trabajo.

Efeitos da regulação federal sobre o financiamento da saúde / The effects of Brazilian Federal regulation on health financing

O objetivo deste artigo é analisar os impactos da vinculação de receitas e das transferências condicionadas à oferta sobre o financiamento da saúde. Após analisar o papel desempenhado por esses mecanismos de regulação federal sobre a gestão descentralizada da atenção básica em saúde, optou-se por verificar seus efeitos sobre a trajetória do gasto total em saúde, desagregado por esfera de governo; avaliar se os repasses do SUS acompanharam a evolução da oferta descentralizada; e mensurar as desigualdades entre os valores per capita aplicados em saúde pelos municípios brasileiros. As conclusões mostram uma complementaridade entre vinculação de receitas e transferências condicionadas à oferta que: (1) aumentou a participação dos governos subnacionais no financiamento da saúde; (2) forneceu incentivos para a descentralização da atenção básica, segundo diretrizes definidas centralmente e; (3) reduziu as desigualdades em relação ao gasto per capita em saúde dos municípios.

The article aimed to analyze the impacts of earmarking revenues and conditional transfers on the supply of health financing in Brazil. After analyzing the role of these Federal regulation mechanisms on decentralized healthcare administration, the article verified the effects on total expenditure in health and disaggregated by level of government, evaluated whether transfers by the Unified National Health System (SUS) were consistent with the evolution in the decentralized supply, and measured the inequalities in per capital health spending by municipalities. The conclusions showed the complementary relationship between earmarking revenues and conditional transfers according to supply, which: (1) increased the share of State and Municipal governments in health financing; (2) provided incentives for the decentralization of primary care according to Federal guidelines; and (3) reduced the inequalities between municipalities in per capita health expenditures.

Relato de investigação relacionada ao financiamento de ortodontia pela rede pública / Investigation report regarding financing of ortodontics by the brazilian public health care system

Em meio às funções institucionais do Ministério Público (MP) previstas na Constituição da República, destaca-se a defesa dos direitos à saúde, incluindo-se nesse meio, a saúde bucal da população. Na mesma esteira, atua o MP na repressão a atos de improbidade imputados a administradores públicos envolvendo as verbas destinadas à saúde, mais especificamente na responsabilidade sobre o financiamento de tratamentos odontológicos especializados pela rede pública.Objetivo: relatar um caso onde o cirurgião-dentista atua como assessor técnico do Promotor de Justiça num inquérito civil com finalidade de investigar possível ato de improbidade administrativa consistente na autorização do pagamento de tratamento odontológico especializado a ser suportado por um Município do Estado do Rio Grande do Sul (Brasil).Conclusão: a classe odontológica e os gestores municipais devem agir de forma ética e estar atentos à importância do cumprimento das normas que regem o repasse de verbas públicas para tratamentos odontológicos realizados no âmbito municipal, sob pena de serem investigados pelo MP em suas condutas...

Among the functions provided in the Brazilian Republic Constitution to the Prosecutors Counsels (PC), the rights to health is highlighted, including in this context, the oral health of the population. In the same way, it serves the PC in repression of improbity acts concerning public managers involving budgets for health, more specifically on the responsibility for specialized public dental treatment.Aim: the aim of this paper is to report a case that involves the dentist as a technical assistant to the Prosecuting Council. It describes a situation in which it is necessary an answer to a question in the investigation of management improbity in odontological treatment that has the payment authorized to be supported by the public health care system in a city of Rio Grande do Sul State (Brazil).Conclusion: the odontological class and public managers must act ethically and respect the standarts and legislation that guide the public amounts concerning treatments in municipalty, otherwise they can be investigated by the public attorneys...

A sustentabilidade econômico-financeira da Estratégia Saúde da Família em municípios de grande porte / The economic-financial sustainability of the Family Health Strategy in large municipalities

A universalização da Atenção Básica e o compromisso orçamentário do Ministério da Saúde com a Estratégia Saúde da Família (ESF) através de novos incentivos sistemáticos de financiamento têm se destacado no cenário da política de saúde brasileira. Um dos grandes problemas é a expansão da estratégia para os grandes centros urbanos. Este artigo estuda a sustentabilidade econômico-financeira do ESF em municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes segundo indicadores selecionados, considerando a região geográfica a que pertencem, porte populacional e a participação no Projeto de Expansão e Consolidação Saúde da Família (Proesf). Os municípios da região Sudeste, mais desenvolvida do país, apresentam em média melhores desempenhos econômico-financeiros, porém valores médios de cobertura de ESF mais baixos. Os municípios das regiões Norte e Nordeste, com as menores médias para indicadores de sustentabilidade econômico-financeira, são os que mais fizeram esforço de evolução no período. Assim, observamos a dinâmica entre maior capacidade fiscal e de comprometimento orçamentário com o setor saúde para os municípios de maior porte e de regiões mais desenvolvidas economicamente, e maior vulnerabilidade e dependência de transferências federativas para os municípios de menor porte e em áreas menos desenvolvidas.

The universalization of basic care and commitment budget of the Ministry of Health with the Family Health Strategy (ESF) through new systematic financing incentives have been highlighted in the Brazilian health policy scenario. One of the great problems observed is the expansion of the strategy for large urban centres. This paper studies the economic-financial sustainability of ESF in Brazilian municipalities of more than 100 thousand inhabitants according to some selected indicators, considering the geographical region to which they belong, their population size and participation in Project for the Expansion and Consolidation Family Health (Proesf). Municipalities belonging to the Southeast region, more developed of the country, have on average better economic-financial performance, but lower average values of coverage of ESF. Municipalities from the North and Northeast, with the lowest average for economic-financial sustainability indicators, were the ones that made more effort to developments in the period. Thus, we observed the dynamics between bigger fiscal capacity and budgetary commitment with the Health Sector for biggest municipalities and in more economically developed regions, and greater vulnerability and dependence of federative transferences for municipalities with less people, in less developed areas.

Copagamentos no Sistema Público Brasileiro: anomalia ou tendência? / Joint payment in the Brazilian Public Health System: anomaly or tendency?

O copagamento como complemento ao financiamento de unidades públicas de saúde é uma recomendação específica do Banco Mundial para reformar sistemas de saúde e tem sido amplamente utilizado no contexto internacional. O Brasil é uma exceção. O objetivo do trabalho foi analisar a situação do copagamento no Sistema Único de Saúde diante da constatação de sua ocorrência em dois municípios de uma microrregião de Minas Gerais. A questão principal a ser respondida foi: trata-se de um caso anômalo, isolado, ou uma prática não privilegiada pelas análises da implementação da política de saúde no Brasil na atualidade, uma tendência a ser monitorada?.

Joint payment as a complement to finance public health unities is a specific recommendation by the World Bank in order to rearrange health systems, and it has been widely used throughout the world. Brazil is an exception. The aim of the article is to analyze the situation of joint payment in Sistema Único de Saúde - SUS - (Unique Health System) in two cities of a micro-region in Minas Gerais State. The main question to be answered was if we were facing an anomalous isolated case or if it was a practice non-privileged by the analyses of implementation of public health currently in Brazil, a tendency to be monitored.

A política de financiamento do SUS no Conselho Municipal de Saúde de Niterói: uma abordagem sócio-histórica / The financing policy of SUS in the Municipal Health Council of Niterói: a socio-historical approach

Análise da política de financiamento do SUS em Niterói focando as discussões e negociações que envolvem os gastos com saúde no cenário do Conselho Municipal de Saúde. Ao longo da histórica do nosso país, o financiamento para o setor saúde tem sido insuficiente para atender as necessidades e demandas dos usuários comprometendo a resolutividade tornando-se um desafio para SUS. Desse modo, o objeto da pesquisa é a reflexão sobre os mecanismos políticos adotados para realizar os gastos com saúde municipal a partir da dinâmica do Conselho Municipal de Saúde. Para tanto, os objetivos da pesquisa são: Analisar os arranjos políticos relacionados ao financiamento da saúde produzidos no Município, no período de 2009 e Identificar as instituições presentes nas discussões do Conselho Municipal de Saúde relacionada ao gasto com saúde em Niterói. Trata-se de uma pesquisa descritiva com a abordagem qualitativa, referenciada na vertente sócio-histórica da Análise Institucional. Analisamos as Atas do Conselho Municipal Saúde de Niterói, Plano Municipal de Saúde e utilizamos o banco de dados das entrevistas com gestores públicos da cidade. Os resultados evidenciaram os determinantes da política neoliberal no financiamento da saúde, evidenciada pelo "analisador dinheiro", gerando a categoria especifica os recursos humanos e os gastos com trabalhadores da saúde pública municipal e o movimento do modelo médico-hegemônico que institui a focalização da rede de serviços de saúde, formada pelo analisador "o não acesso", trazendo como categoria especifica: a judicialização da Saúde que institui "o acesso das ações medicalizantes", além da institucionalização do Hospital Universitário Antônio Pedro mais atuante em receber a demanda da rede municipal de Niterói. Conclui-se que as instituições presentes na política de financiamento de Niterói se referem aos modelos de política neoliberal e manutenção do modelo médico-hegemônico. Por fim, o financiamento da saúde é grande desafio para ser torná-lo compatível as necessidades de saúde. Dessa forma, as mudanças devem ocorrer também no campo micropolítico, para que se reconheçam os processos de disputas

Análisis de la política de financiamiento del SUS (Sistema Único de Salud) en Niterói enfocando las discusiones y negociaciones que envuelven los gastos con salud en el ámbito del Consejo Municipal de Salud. A lo largo de la historia de nuestro país, el financiamiento para el sector de la salud ha sido insuficiente para atender las necesidades y demandas de los usuarios comprometiendo la resolución, volviéndose un desafío para el SUS. De ese modo, el objeto de la investigación es la reflexión sobre los mecanismos políticos adoptados para realizar los gastos con la salud pública municipal a partir de la dinámica del Consejo Municipal de Salud. Para eso, los objetivos de la investigación son: analizar los arreglos políticos relacionados al financiamiento de la salud, producidos en el municipio en el período de 2009, e identificar las instituciones presentes en las discusiones del órgano analizado relacionadas al gasto con salud en Niterói. Es una investigación descriptiva de corte cualitativo, que hace referencia a la vertiente socio-histórica Análisis Institucional. Analizamos las Altas del Consejo Municipal de Salud, Plan Municipal de Salud y utilizamos la base de datos de las entrevistas con los gestores de la ciudad. Los resultados evidenciaron los determinantes de la política neoliberal en el financiamiento de la salud, evidenciado por el "analizador dinero", generando la categoría especifica: los recursos humanos y los gastos con trabajadores de la salud pública municipal y el movimiento del modelo médico-hegemónico que instituye la focalización de la red de servicios de salud, formada por el analizador "el no acceso", trayendo como categoría específica: la judicialización de la Salud que instituye el acceso de las acciones medicalizantes, además de la institucionalización del Hospital Universitario Antônio Pedro, más activo en el recibimiento de la demanda de la red municipal de Niterói. Se concluye en que las instituciones presentes en la política de financiamiento de Niterói se refieren a los modelos de política neoliberal e mantenimiento del modelo médico- hegemónico. Finalmente, el financiamiento es el grande desafío para satisfacer las necesidades de la salud. De esa forma, los cambios deben ocurrir también en el campo micropolítico, para que se reconozcan los procesos de disputas

Costs of bariatric surgery in a teaching hospital and the financing provided by the Public Unified Health System / Os custos da cirurgia bariátrica em hospital universitário e a remuneração do Sistema Único de Saúde

Purpose: Analyze the effect of some measures on the costs of bariatric surgery, adopting as reference the remuneration of the procedure provided by the Unified Health System (SUS). Methods: A retrospective evaluation conducted in the Costs Section of the University Hospital of Ribeirão Preto, of the costs involved in the perioperative period for patients submitted to bariatric surgery from 2004 to 2007. Changes in the routines and protocols of the service aiming at the reduction of these costs during the study period were also analyzed. RESULTS: Nine patients in 2004 and seven in 2007 submitted to conventional vertical banded "Roux-en-Y" gastric bypass were studied. All patients presented good postoperative evolution. The average cost with these patients was R$ 6,845.17 in 2004. Even though an effort was made to contain expenditures, the cost in 2007 was of R$ 7,525.64 because of the increase in the price of materials and medicines. The Government remuneration of the procedure in the two years was R$ 3,259.72. Conclusion: Despite the adoption of diverse measures to reduce the expenditures of bariatric surgery, in fact there was an increase in the costs, a fact supporting the necessity of permanent evaluation of the financing of public health.

Objetivo: Avaliar os efeitos de algumas providências para reduzir os custos da cirurgia bariátrica, adotando como referência a remuneração do procedimento pelo Sistema Único de Saúde. Métodos: Análise retrospectiva, junto a Seção de Custos do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, dos gastos com os pacientes submetidos a cirurgia bariátrica nos anos de 2004 e em 2007, após a adoção de rotinas e protocolos, no intervalo destes anos, na perspectiva de obter redução das despesas. Resultados: Nove pacientes no ano de 2004 e sete no ano de 2007, submetidos à derivação gástrica em "Y de Roux" com anel por via convencional, foram estudados. Todos pacientes apresentaram boa evolução pós- operatória. O custo médio com estes pacientes no ano de 2004 foi de R$ 6.845,17. Apesar do esforço na contenção de despesas, o custo no ano de 2007 foi de R$ 7.525,64, por conta do aumento do preço de materiais e medicamentos. A remuneração do procedimento pelo SUS nos dois anos foi de R$ 3.259,72. Conclusão: Apesar da adoção de diversas medidas para reduzir as despesas da cirurgia bariátrica, houve aumento dos custos, o que reforça a necessidade de avaliação permanente do financiamento da prestação de serviço para o SUS pelos três entes da federação.

Avaliação da regularidade na alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) em municípios de Pernambuco, de 2000 a 2006. / Evaluation of the regularity of information feed in the Public Health Budget Information System (SIOPS) in municipalities of Pernambuco, from 2000 to 2006.

O objetivo do estudo foi avaliar a influência exercida pela inserção regional do município, sua condição de gestão e porte populacional na regularidade da alimentação do SIOPS, mediante o uso de Modelos Lineares Generalizados. A adimplência e inadimplência foram as variáveisconsideradas na avaliação da regularidade. O cálculo da adimplência foi executado considerando o número de transmissões nulas ?fracasso? e positivas ?sucesso? para os níveis de cruzamento dos fatores envolvidos. Os fatores porte populacional e Gerência Regional de Saúde foram considerados significativos em relação à adimplência dos municípios. Observaram-se diferenças significativas entre os tempos médios de atraso das diferentes Gerências Regionais de Saúde e condição de gestão dos municípios, porém o modelo final não foi o ideal, apresentandopouca explicação da variação total. O porte populacional e a inserção regional demonstraram influência no percentual global de inadimplência. Os resultados indicam que atribuição de compromissos e prerrogativas à gestão favorece o fortalecimento da capacidade gerenciale, consequentemente, dos sistemas de informação. Condição de gestão e localização dos municípios não são os únicos fatores de influência no tempo de atraso. Outros fatores devem ser analisados para se obter um modelo mais completo na explicação da variabilidade do atrasona alimentação do SIOPS.

The aim of this article was to assess the influence of regional integration of the municipality, its management condition and population size on the regularity of SIOPS information feeding through the use of Generalized Linear Models. The presence or absence of correct transmissionswas the variable considered in the evaluation of regularity. The calculation of correct transmissions considered the number of zero transmissions (?failure?) and positive transmissions (?success?) to the level of intersection of the factors involved. The population size and Regional Health Management factors were considered significant in regarding municipality correct transmission ratio. There were significant differences between the average delay time of the various Regional Health Managements and municipal administration conditions, but the final model was not the ideal, not able to fully explain the total variation. Population size and regional integration have an influence on overall percentage of defaults. The results indicate that allocation of commitments and management entitlements favors the strengthening of the administrationcapacity and, consequently, of the information systems. Management conditions and location of the municipalities are not the only factors that influence on the delay. Other factors should be analyzed to obtain a more complete model to explain the variability of the delay on SIOPS feeding time intervals.